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Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Governo dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Produtor
Fazenda estabelece novos critérios para cálculo da substituição tributária nas saídas internas
Governo concede benefício fiscal para a indústria de tintas e complementos
ES adia a vigência do Registro e Controle das Operações com Papel Imune
Prorrogado prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado
Fazenda altera critérios para credenciamento de contribuintes substitutos
Governo fixa prazo para fruição de incentivos fiscais com contratos de competitividade
Prorrogada redução do ICMS para importações sobre o regime de admissão temporária
Fixados procedimentos para formação de representação fiscal para fins penais
Estado altera a alíquota do ICMS para motocicletas e embarcações
Estado dispensa o estorno de crédito do ICMS nas operações com petróleo ou gás natural
Estado cria códigos para preenchimento do Registro 1400 da EFD
RICMS é alterado para dispor sobre a restituição de tributos estaduais
Município de Vitória proíbe a locação ou cessão de cães para fins de guarda
Governo fixa condições para fruição de incentivos fiscais com contratos de competitividade
Estado dispõe sobre benefício fiscal para farinha de trigo e misturas pré-preparadas
Prefeitura de Vitória altera normas relativas à emissão de alvará
Fazenda institui o Manual de Orientação para o registro 1400 da EFD
Governo estabelece normas relativas à comunicação eletrônica por meio do domicílio eletrônico
Prefeito de Vitória regulamenta o comércio de alimentos em veículos automotores
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
Governo aprova novo regime especial para comercial atacadista
Prefeitura de Vitória implementa o Programa de Regularização de Edificações
Vitória estabelece normas para aprovação de projetos e licenciamento de obras
Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária