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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2016

LEI 10.574, DE 17-8-2016
(DO-ES DE 18-8-2016) 
 
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

ES dispõe sobre incentivos vinculados à celebração de contrato de competitividade
Estas alterações das Leis 10.550, de 30-6-2016; e 10.568