Informativo 50 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 4.044-R, DE 9-12-2016
(DO-ES DE 12-12-2016)
REGULAMENTO – Alteração
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Este Ato, promove diversas alterações no Decreto 1.090-R/2002, com efeitos a partir de 16-11-2016, dentre as quais, destacamos as seguintes:
Este Ato, promove diversas alterações no Decreto 1.090-R/2002, com efeitos a partir de 16-11-2016, dentre as quais, destacamos as seguintes:
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