PORTARIA 9-R SEFAZ, DE 26-5-2017 (DO-ES DE 29-5-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Operação Interna
Fazenda altera regras para o cálculo da substituição tributária nas saídas internas
Este Ato, promove alterações em diversas Portarias que disciplinam o credenciamento de contribuintes substitutos para cálculo da substituição tributária nas operações internas.