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Estado divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Aprovada Lei que institui o Código de Conduta para fornecedores de bens e prestadores de serviços
Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Governo Estadual divulga os prazos para recolhimento do IPVA de 2018
Estado divulga os valores da base de cálculo do IPVA para veículos usados
Estado dispõe sobre a cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental
Governo divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Aprovada Lei que altera as alíquotas de ICMS para diversos produtos
Prefeito de Vitória regulamenta os procedimentos para licença e fiscalização sanitária
Governo altera normas para utilização da Nota Fiscal de Produtor
Estado divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Estado dispõe sobre o crédito outorgado do ICMS para investimentos em infraestrutura
RICMS é alterada para dispor sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis
Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Estado Decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Estado estabelece valor mínimo para a multa no transporte irregular
Prefeito de Vitória altera o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal
Fixado prazo do ICMS para operações realizadas na 31ª Super Feira Acaps Panshow/2017
Governo divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
ES dispõe sobre o parcelamento de multas e acréscimos legais no âmbito do IDAF
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo
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