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Prefeito de Vitória decreta ponto facultativo nas repartições públicas
Estado fixa prazo do ICMS para operações realizadas na Feira Internacional do Mármore e Granito
Aprovada Lei que altera a alíquota do ICMS para operações com leite UHT
Estado inclui leite longa vida UHT no regime de substituição tributária
Aprovada Lei que estabelece normas para agroindústrias de pequeno porte
RICMS é alterado para dispor sobre o regime aduaneiro Repetro-Sped
Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Prestadores de serviços de assistência técnica devem fornecer protocolo de atendimento
Empresas devem informar o cancelamento do contrato de débito em conta com as instituições bancárias
Governo disciplina os benefícios concedidos no âmbito do Repetro-Sped
Estado regulamenta o Programa Estadual Simplifica-ES no âmbito da Junta Comercial
Prefeito de Vitória decreta ponto facultativo nas repartições públicas
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
ES divulga a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Estado concede isenção do ICMS para micro e minigeração de energia elétrica
Divulgados os prazos para recolhimento do ISS pelos prestadores de serviços contábeis
Divulgados os prazos para recolhimento do ISS devido pelas sociedades uniprofissionais de advogados
Vitória divulga os prazos para recolhimento do ISS devido pelos profissionais autônomos
Governo prorroga prazo para cumprimento das obrigações principais e acessórias
ES decreta ponto facultativo nas repartições públicas no período de carnaval
Governo promove alterações no RICMS para dispor sobre benefícios fiscais
Estado institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte
RICMS é alterado para dispor sobre a alíquota do ICMS no âmbito do Fundap
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2018
Vitória divulga calendário de feriados para o exercício de 2018