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Estado regulamenta o Programa Estadual Simplifica-ES no âmbito da Junta Comercial
Prefeito de Vitória decreta ponto facultativo nas repartições públicas
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
ES divulga a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Estado concede isenção do ICMS para micro e minigeração de energia elétrica
Divulgados os prazos para recolhimento do ISS pelos prestadores de serviços contábeis
Divulgados os prazos para recolhimento do ISS devido pelas sociedades uniprofissionais de advogados
Vitória divulga os prazos para recolhimento do ISS devido pelos profissionais autônomos
Governo prorroga prazo para cumprimento das obrigações principais e acessórias
ES decreta ponto facultativo nas repartições públicas no período de carnaval
Governo promove alterações no RICMS para dispor sobre benefícios fiscais
Estado institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte
RICMS é alterado para dispor sobre a alíquota do ICMS no âmbito do Fundap
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2018
Vitória divulga calendário de feriados para o exercício de 2018
Estado divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Aprovada Lei que institui o Código de Conduta para fornecedores de bens e prestadores de serviços
Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Governo Estadual divulga os prazos para recolhimento do IPVA de 2018
Estado divulga os valores da base de cálculo do IPVA para veículos usados
Estado dispõe sobre a cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental
Governo divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária