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Vitória altera regras para obtenção da isenção do IPTU para imóveis ocupados por florestas
Estado dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão do CT-e e do BP-e
Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Estado divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Aprovada Lei que convalida benefícios e incentivos fiscais vigentes
Estado divuga relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
ES altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Prefeitura de Vitória aprova o índice remissivo das normas tributárias
Espírito Santo adia o prazo para postos de combustíveis adotarem a NFC-e
Divulgada nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Estado fixa prazo do ICMS para operações realizadas na Super Feira Acaps Panshow
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições públicas no dia 6-7-2018
ES aprova Lei que autoriza a celebração de transação para a quitação de débitos fiscais
Prefeito de Vitória esclarece sobre o expediente nas repartições públicas no dia 2-7-2018
Estado esclarece sobre o expediente nas repartições públicas no dia 2-7-2018
Vitória institui normas para parcelamento de débitos fiscais
ES altera normas para o credenciamento de contribuintes substitutos
Estado divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Estado obriga estabelecimentos que comercializam alimentos a peso a instalarem balanças digitais
Veterinárias e demais estabelecimentos que atendem animais deverão informar indícios de maus-tratos
ES esclarece sobre o expediente nas repartições públicas no dia 27-6-2018
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições públicas no dia 22-6-2018
Prefeito esclarece sobre o expediente das repartições públicas durante a Copa do Mundo
Estado altera o RICMS para dispor sobre as operações com rochas ornamentais
ES reduz o percentual da contribuição para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Espírito Santo fixa novo prazo para postos de combustíveis adotarem a NFC-e