Legislação do Estado: AC

• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 6635 - 14/11/2013
  18/11/2013 - 10:58

  Estado regulamenta redução de base de cálculo nas operações com bovinos

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• ITCMD - Lei - 2744 - 08/11/2013
  11/11/2013 - 14:11

  Estado concede isenção do ITCMD

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Decreto - 6594 - 08/11/2013
  11/11/2013 - 14:04

  Regulamentada a isenção do ICMS no âmbito do Programa Internet Popular

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 6595 - 08/11/2013
  11/11/2013 - 13:57

  Estado incorpora normas do CONFAZ à legislação tributária

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Decreto - 6596 - 08/11/2013
  11/11/2013 - 13:48

  Alteradas normas relativas à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Portaria - 774 - SEF - 31/10/2013
  08/11/2013 - 18:09

  Fazenda altera regras relativas aos serviços de transporte

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• BORRACHA - Portaria - 773 - SEF - 31/10/2013
  08/11/2013 - 18:00

  Fazenda altera regras relativas à circulação de borracha

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• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 6545 - 29/10/2013
  31/10/2013 - 13:03

  Simples Nacional: Estado estabelece limite de receita bruta anual

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• PROTOCOLO - Decreto - 6432 - 27/09/2013
  04/10/2013 - 09:15

  Estado incorpora Protocolos ICMS

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 666 - SEFAZ - 30/09/2013
  04/10/2013 - 09:07

  Fazenda prorroga prazo para pagamento de débitos do ICMS

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• PROTOCOLO - Decreto - 6432 - 27/09/2013
  02/10/2013 - 16:13

  Estado incorpora Protocolos ICMS

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• GADO - Decreto - 6402 - 25/09/2013
  26/09/2013 - 08:54

  Alteradas regras relativas às operações com gado bovino

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 6391 - 19/09/2013
  20/09/2013 - 10:31

  Estado regulamenta extinção de débitos por dação de bens imóveis

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 3 - 17/09/2013
  19/09/2013 - 10:34

  Rio Branco institui a substituição tributária do ISSQN

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• CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Lei Complementar - 2 - 09/09/2013
  12/09/2013 - 15:15

  Rio Branco altera regras relativas à COSIP

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• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 1 - 09/09/2013
  12/09/2013 - 15:06

  Rio Branco disciplina a compensação de débitos

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• MEIO AMBIENTE - Decreto - 6344 - 09/09/2013
  10/09/2013 - 08:23

  Estado regulamenta o Cadastro Ambiental Rural

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• GADO - Decreto - 6278 - 26/08/2013
  30/08/2013 - 15:06

  Alteradas regras relativas às operações com gado bovino

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 6287 - 28/08/2013
  29/08/2013 - 15:41

  Alteradas regras relativas ao Programa de Parcelamento Incentivado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 6286 - 28/08/2013
  29/08/2013 - 15:36

  Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 1992 - 18/07/2013
  22/07/2013 - 12:11

  Rio Branco disciplina a dação em pagamento de bens imóveis

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 6036 - 05/07/2013
  08/07/2013 - 11:30

  Estado prorroga prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado

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• GADO - Decreto - 6020 - 03/07/2013
  04/07/2013 - 17:44

  Alteradas normas relativas à tributação nas operações com gado bovino para abate

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