Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
LEI 2.077, DE 23-7-2014
(DO-AC DE 25-7-2014)
(DO-AC DE 25-7-2014)
BRINQUEDO - Comercialização - Município de Rio Branco
Rio Branco altera regras relativas às réplicas de armas bélicas
Foi introduzida alteração na Lei 2.048, de 13-5-2014, que proíbe a fabricação, venda e comercialização de réplica de armas bélicas (brinquedo).
Foi introduzida alteração na Lei 2.048, de 13-5-2014, que proíbe a fabricação, venda e comercialização de réplica de armas bélicas (brinquedo).
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