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MP que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil é convertida em Lei
Decreto estabelece critérios para a classificação de risco de atividade econômica
Aprovado o Manual de Orientação referente ao Leiaute 6 da ECF
Prorrogada a vigência de subitens da NR-37 que trata do trabalho em plataformas de petróleo
ANTT estabelece novas regras sobre o pagamento eletrônico de frete
Fazenda disciplina o Programa Rota 2030, Mobilidade e Logística
Fazenda esclarece sobre a fiscalização de empresas habilitadas no Programa Rota 2030
Apenas o livro digital destinado a deficientes visuais possui alíquota zero de PIS/Cofins
Disciplinada modalidade de contratação por órgãos, institutos e fundações dos partidos políticos
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Alterado Decreto que regulamenta a Lei de Registro do Comércio
Promulgada Emenda que permite transferência direta de recursos por parlamentares
Caixa publica versão 6 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
CGSN revoga artigo da Resolução 150/2019 que exclui diversas ocupações do MEI
MP que liberou saques do FGTS e do PIS-Pasep é convertida em Lei
Aprovado documento de revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC
Divulgados os valores das anuidades devidas aos CRCs em 2020
CVM revoga norma que disciplina as publicações ordenadas pela Lei das S/A
Cofis aprova o leiaute do arquivo de importação de dados do PGD Dmed 2020
Alterada Norma Regulamentadora que dispõe sobre atividades e operações perigosas
Ibama cria sistema de gestão para análise de processos de licenciamento
Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 1º trimestre de 2020