Informativo 3 - Página 0 - Ano 2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA 8.022 SRRF 8ª RF, DE 29-11-2019
(DO-U DE 17-12-2019)
(DO-U DE 17-12-2019)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Livro digital, destinado exclusivamente a deficientes visuais, possui
alíquota zero de PIS/Cofins
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A Superintendência Regional da Receita Federal, 8ª Região Fiscal, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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