PORTARIA 14.073 SEPEC, DE 16-12-2019
(DO-U DE 17-12-2019)

INDÚSTRIA AUTOMOTIVA – Normas

 Fazenda disciplina o Programa Rota 2030, Mobilidade e Logística
Esta Portaria estabelece procedimentos a serem observados para o atendimento dos requisitos e à apresentação dos resultados de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção em relação aos produtos comercializados no País, no âmbito do Programa Rota 2030, Mobilidade e Logística.