Informativo 51 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 13.873 SEPEC, DE 16-12-2019
(DO-U DE 17-12-2019)
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA – Normas(DO-U DE 17-12-2019)
Fazenda esclarece sobre a fiscalização de empresas habilitadas no Programa Rota 2030
Este Ato estabelece requisitos para a fiscalização das seguintes empresas:
a) fabricantes e importadores de veículos novos que tenham registrado os compromissos no âmbito do programa;
b) empresas habilitadas ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística;
a) fabricantes e importadores de veículos novos que tenham registrado os compromissos no âmbito do programa;
b) empresas habilitadas ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística;
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