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MP que revogou dispositivo da MP 927 sobre suspensão do contrato de trabalho é prorrogada
Prorrogada MP que definiu medidas trabalhistas para preservação do emprego e da renda
Prorrogada a MP que estabelece prazo de reembolso de passagens aéreas em razão da Covid-19
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em maio/2020
Alterada a relação de produtos sujeitos ao regime de tributação simplificada
RFB altera IN que aprovou as normas para entrega da Dirf 2020
MP estabelece disposições especiais nas licitações públicas durante o Covid-19
CCFGTS revoga norma sobre emissão dos extratos aos trabalhadores
CCFGTS fixa regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS
INSS disciplina procedimentos para reconhecimento do direito ao BPC
Autorizada análise de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios
Disciplinada a antecipação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 aos requerentes do BPC
CVM atualiza norma sobre votação à distância em assembleias de acionistas
Revogada norma sobre “lavagem” de dinheiro referente às administradoras de cartões
Agência de Mineração ajusta norma que suspende prazos processuais
Regulamentada a escrituração da duplicata eletrônica ou escritural
Bacen disciplina a negociação da duplicata eletrônica ou escritural
MP 960 prorroga os prazos para suspensão de tributos no âmbito do Drawback
Divulgadas normas simplificadas para importação de dispositivos de combate ao Covid-19
Anvisa simplifica procedimentos para importação de ventiladores pulmonares
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social garante estabilidade a membros do CCFDS
Camex dispõe sobre a importação de produtos para combate à pandemia do Covid-19
Codefat autoriza criação de plataforma digital de intermediação de mão de obra
MP dispõe sobre a operacionalização do pagamento dos benefícios emergenciais
Ministério da Cidadania dispõe regras excepcionais de parcelamento de débitos no âmbito do Pronac