BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Normas
INSS disciplina procedimentos para reconhecimento do direito ao BPC O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, por meio do Ato em referência, disciplina procedimentos aplicados ao reconhecimento do direito ao BPC – Benefício de Prestação Continuada em decorrência das alterações promovidas pela