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Covid-19: ANTT publica normas temporárias para o transporte de passageiros
Regulamentada a sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia
Regulamento dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações é alterado
Restrição a dividendos de instituições financeiras é estendida até dezembro de 2020
RFB altera procedimentos para alfandegamento e desalfandegamento de locais e recintos
RFB adia procedimentos de atendimento no CPF em função do Coronavírus
MP que fixou medidas temporárias no âmbito do setor portuário tem a vigência prorrogada
CN prorroga MP que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Alterada IN que torna flexível recepção de documentos para serviços emergenciais
Governo disciplina a importação de materiais sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa
Susep publica nova norma sobre guarda de documentos pelas entidades supervisionadas
Modificada regra aplicável às Zonas de Processamento de Exportação
CN prorroga MP que editou medidas trabalhistas para preservação do emprego e da renda
Decreto zera IOF nas operações de crédito para infraestrutura e financiamento de projetos
Alterado Ato que autoriza a solicitação de serviços por meio de Dossiê Digital de Atendimento
Aprovada a 13ª edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção
Caixa publica manual sobre uso do saque-aniversário em cessão ou alienação fiduciária
Prorrogada MP que reduziu temporariamente as contribuições destinadas ao Sistema S
Congresso prorroga MP que adia a realização de assembleias de sociedades
MP sobre tratamento tributário de hedge em investimento no exterior é prorrogada
CGSIM atualiza as definições de grau de risco para a abertura de empresas
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação