Informativo 22 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 31 ME, DE 26-5-2020
(DO-U DE 27-5-2020)
DRAWBACK – Isenção(DO-U DE 27-5-2020)
Aprovada a 13ª edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção
O referido Manual dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelo beneficiário na importação vinculada ao regime. Os arquivos digitais estão disponíveis na página eletrônica do Portal Siscomex.
Fica revogada a Portaria 51 Secex, de 23-12-2019.
O referido Manual dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelo beneficiário na importação vinculada ao regime. Os arquivos digitais estão disponíveis na página eletrônica do Portal Siscomex.
Fica revogada a Portaria 51 Secex, de 23-12-2019.
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