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Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Modificadas normas relativas ao controle fiscal nas operações com café cru, em coco ou em grãos
Prorrogado prazo de envio da EFD para contribuinte que ultrapassou o sublimite do Simples Nacional
Estabelecidos mecanismos de denúncia sobre descarte irregular de resíduos e respectivas sanções
Prefeito de SP dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques
Restaurantes deverão disponibilizar bituqueiras para o atendimento de fumantes
CAT disciplina procedimentos relativos aos questionamentos sobre a propriedade do veículo
Fisco Municipal dispõe sobre o recolhimento do ISS por autônomo não estabelecido
Restaurantes deverão disponibilizar cadeira infantil aos clientes
SP dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS em operações com petróleo
Estabelecida norma para a comercialização de alimentos em via pública
Posto de Gasolina: Estabelecidas as indicações a serem afixadas em placas de sinalização
Alteradas normas relativas ao uso do CF-e – Cupom Fiscal Eletrônico
CAT dispõe sobre registros de operações na Escrituração Fiscal Digital
SP suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias de carnaval
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da ST nas operações com produtos eletrônicos
Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos
CAT dispõe sobre os procedimentos para empresas excluídas do Simples Nacional
Fazenda esclarece sobre a aplicação de novas regras para contribuinte com regime especial
Fixada a base de cálculo do ICMS-ST para as operações com cosméticos e artigos de perfumaria
CAT altera procedimentos para registros de operações na Escrituração Fiscal Digital
Governo esclarece sobre a apropriação de crédito do ICMS nas operações com café
RICMS é alterado para dispor sobre a exclusão de contribuinte do Simples Nacional
Governo suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 26 de janeiro
Prefeito suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26-1-2018
Fisco disciplina os procedimentos para interposição de recursos ao Conselho Municipal de Tributos