Informativo 5 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 5 CAT, DE 29-1-2018
(DO-SP DE 30-1-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Eletrônicos(DO-SP DE 30-1-2018)
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da ST nas operações com produtos eletrônicos
Esta alteração da Portaria 85 CAT, de 29-7-2016 promove ajustes nas disposições relativas a aparelhos telefônicos.
O referido Ato acrescenta, bem como revoga itens ao Anexo Único, com vigência a partir de 1-2-2018.
Esta alteração da Portaria 85 CAT, de 29-7-2016 promove ajustes nas disposições relativas a aparelhos telefônicos.
O referido Ato acrescenta, bem como revoga itens ao Anexo Único, com vigência a partir de 1-2-2018.
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