Informativo 5 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 4 CAT, DE 29-1-2018
(DO-SP DE 30-1-2018)
(DO-SP DE 30-1-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material Elétrico
Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos
O referido Ato estabelece o IVA-ST previsto no Anexo Único, para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos destinados a estabelecimento localizado no território paulista, no período de 1-2-2018 a 31-10-2019.
O referido Ato estabelece o IVA-ST previsto no Anexo Único, para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos destinados a estabelecimento localizado no território paulista, no período de 1-2-2018 a 31-10-2019.
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