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Estado altera regras do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Estado alteração o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Alterado o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ
Estado regulamenta a cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental
Estado dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias
Estado fixa regra a ser observada por estabelecimentos de venda direta ao consumidor