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ME estabelece orientação aos órgãos públicos acerca do expediente nos dias de jogos do Brasil
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Banco Central altera IN sobre a remessa demonstrações financeiras do conglomerado prudencial
Divulgadas novas regras para envio de informações sobre incentivos da Lei do Bem ao MCTI
Alterado Ato que regula disposições relativas à legislação trabalhista e à inspeção do trabalho
Governo regulamenta o uso de créditos com a União na quitação de débitos e aquisições
Manual para Retificação, Transferência e Devolução de valores do FGTS é atualizado
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS
Caixa divulga nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
Fixados requisitos fitossanitários para embalagens de madeira
PGF dispõe sobre o parcelamento simplificado de débitos com autarquias federais
Alterado Ato que dispõe sobre o alfandegamento de local ou recinto
Ibama disciplina o processo administrativo da PPA de agrotóxicos
Alteradas regras para habilitação ao uso de benefícios fiscais por empresas de informática
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2022
Coana dispõe sobre o registro das operações de importação por conta e ordem
Ministério da Justiça altera norma sobre a classificação indicativa
ANTT aprova novo regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos
Norma sobre o parcelamento de débitos das multas aplicadas pela ANTT é alterada
Alterada norma sobre recurso no âmbito da área de benefício do INSS
INSS dispõe sobre convocação de beneficiários em processo de Reabilitação Profissional
RFB dispõe sobre a redução de alíquotas de tributos para empresas do setor eventos
Prorrogada a MP que altera leis sobre apoio financeiro ao setor cultural e de eventos
PGFN prorroga programas de Retomada Fiscal e de regularização de dívidas do Simples Nacional