Informativo 45 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 514 MAPA, DE 8-11-2022
(DO-U DE 9-11-2022)
IMPORTAÇÃO – Normas(DO-U DE 9-11-2022)
Fixados requisitos fitossanitários para embalagens de madeira
Este Ato estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção.
Este Ato estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção.
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