Legislação Federal

• DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - Nota Técnica - 53797 - ME - 27/11/2020
  30/11/2020 - 10:31

  13º Salário: divulgadas novas orientações sobre suspensão do contrato e redução de jornada

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• BENEFÍCIO - Portaria - 1186 - INSS - 27/11/2020
  30/11/2020 - 08:59

  INSS prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos por falta de comprovação de vida

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• INCENTIVO FISCAL - Portaria - 4125 - MCTI - 27/11/2020
  30/11/2020 - 07:36

  Prorrogado prazo de envio de informações sobre os incentivos da Lei do Bem

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• DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO - Portaria - 64 - SECEX - 26/11/2020
  27/11/2020 - 11:12

  Alterado Ato que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação

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• AUXÍLIO-DOENÇA - Portaria - 1194 - INSS - 25/11/2020
  27/11/2020 - 10:01

  INSS fixa critérios para operacionalização da confirmação da concessão do auxílio-doença

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• AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO - Portaria - 546 - MC - 26/11/2020
  27/11/2020 - 09:18

  MC dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

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• MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 150 - CN - 26/11/2020
  27/11/2020 - 09:03

  Prorrogada MP que elevou a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas

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• DECRETOS - Decreto - 10554 - 26/11/2020
  27/11/2020 - 06:47

  Revogados diversos decretos federais que deixaram de produzir efeitos

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• FATOR PREVIDENCIÁRIO - Portaria - 323 - IBGE - 24/11/2020
  26/11/2020 - 08:57

  IBGE divulga a Tábua Completa de Mortalidade 2019

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• ANTT - Resolução - 5917 - ANTT - 24/11/2020
  26/11/2020 - 08:09

  Coronavírus: ANTT publica novas medidas para o transporte rodoviário de passageiros

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• RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Instrução Normativa - 1995 - RFB - 24/11/2020
  26/11/2020 - 07:43

  RFB divulga novas normas para acesso ao e-CAC

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• CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Instrução Normativa - 1994 - RFB - 24/11/2020
  26/11/2020 - 07:39

  Receita Federal disciplina processo de emissão dos certificados digitais e-CPF e e-CNPJ

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• IOF - Decreto - 10551 - 25/11/2020
  26/11/2020 - 07:01

  Antecipado o fim da desoneração do IOF para operações de crédito

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• FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS - Medida Provisória - 1010 - 25/11/2020
  26/11/2020 - 06:48

  Governo isenta pagamento de conta de energia no Amapá

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• REGULAMENTO ADUANEIRO - Decreto - 10550 - 24/11/2020
  25/11/2020 - 10:15

  Governo Federal promove diversas alterações no Regulamento Aduaneiro

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• BENEFÍCIO - Portaria Conjunta - 87 - SEPRT-SEDS - 23/11/2020
  25/11/2020 - 09:09

  Autorizada a antecipação de benefícios para segurados domiciliados nos Municípios do Amapá

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• BACEN - Resolução - 44 - BCB-DC - 24/11/2020
  25/11/2020 - 07:30

  Banco Central atualiza norma sobre o cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas

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• REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Instrução Normativa - 1992 - RFB - 23/11/2020
  24/11/2020 - 10:03

  Alteradas normas relativas ao regime aduaneiro para exploração de petróleo e gás

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• RESTITUIÇÃO - Instrução Normativa - 1993 - RFB - 20/11/2020
  24/11/2020 - 07:40

  Receita ajusta norma sobre restituição de tributos federais

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• AUXÍLIO-DOENÇA - Portaria Conjunta - 84 - SEPRT-INSS - 20/11/2020
  23/11/2020 - 09:07

  Fixado período de aplicação de norma operacional relativo à antecipação do auxílio doença

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• DIRF - Instrução Normativa - 1990 - RFB - 18/11/2020
  23/11/2020 - 08:15

  Estabelecidas as regras gerais de apresentação da Dirf

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• APURAÇÃO - Portaria - 30 - CGSN - 18/11/2020
  23/11/2020 - 08:06

  Divulgados os sublimites de receita bruta acumulada do Simples Nacional para 2021

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Resolução - 63 - CGSIM - 20/11/2020
  23/11/2020 - 07:50

  Alterada Resolução CGSIM que estabelece normas de simplificação e modelo operacional de registro de empresas

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Resolução - 62 - CGSIM - 20/11/2020
  23/11/2020 - 07:47

  CGSIM define regras gerais da classificação de risco de atividades para licenciamentos sanitários

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• CNPJ - Instrução Normativa - 1991 - RFB - 19/11/2020
  20/11/2020 - 07:20

  Receita Federal altera norma que disciplina o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

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• OPERADOR LOGÍSTICO - Portaria - 77 - COANA - 18/11/2020
  19/11/2020 - 09:48

  Regulamentadas normas do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

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• NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - Resolução - 121 - GECEX - 18/11/2020
  19/11/2020 - 09:42

  Alterado Ato que divulga a Nomenclatura Comum do Mercosul

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• CVM - Resolução - 13 - CVM - 18/11/2020
  19/11/2020 - 07:35

  CVM promove nova atualização das normas de registro de investidor não residente no País

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• DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - Nota Técnica - 51520 - ME - 17/11/2020
  18/11/2020 - 11:17

  Coronavírus: ME traz esclarecimentos sobre o cálculo do 13º salário e das férias

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• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 120 - GECEX - 16/11/2020
  17/11/2020 - 10:12

  Gecex dispõe sobre a adoção de lista de mercadorias importadas da Costa Rica

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