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CCFGTS altera taxa de juros do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS
RFB dispõe sobre a suspensão do PIS e da Cofins nas aquisições de petróleo
Estabelecido requerimento de serviço disponível por meio de processo digital
Receita torna sem efeito Ato que dispõe sobre requisição de serviço no e-CAC
Alterado o prazo para comprovação de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação
Alterada a norma para a concessão do Selo Biocombustível Social
Governo determina que postos divulguem composição dos preços de combustíveis em 22-6-2022
Estabelecido requerimento de serviço disponível por meio de processo digital
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em julho/2022
MP dispõe sobre o tratamento tributário nas perdas com créditos de instituições financeiras
MTP restabelece o atendimento presencial nas unidades da Secretaria de Trabalho
MTP suspende novamente dispositivo da NR-31 relativo à aplicação de agrotóxicos
PGFN disciplina o refinanciamento de débitos fiscais para entidades beneficentes em saúde
Sancionada a Lei que amplia o prazo para reembolso de eventos cancelados na pandemia
Coana dispõe sobre o registro de informações na declaração de importação
Alterada a denominação de código de receita de PIS/Pasep de entidade pública
Prorrogada MP que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens
PGFN altera normas relativas à regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União
RFB divulga nova regra para informações de créditos no âmbito do Pronampe
Alterado o prazo de pagamento de taxas de terrenos da União em 2022
Publicado o acordo para evitar dupla tributação entre Brasil e Singapura
INSS altera norma relativa ao atendimento presencial nas Agências da Previdência Social
Aprovada Lei sobre a restituição de tributos cobrados a maior em contas de energia
Sancionada a Lei sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
Norma dispõe sobre enquadramento e contribuição dos exercentes de mandato eletivo
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS