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Caixa regulamenta forma de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico
Codac altera atos que divulgaram códigos de receita a serem utilizados no Darf e no DJE
Empregado Doméstico terá direito ao FGTS a partir de outubro/2015
Codac altera a denominação de código para preenchimento do Darf
Homolognet passará a ser obrigatório na Superintendência e Gerência Regional do Piauí
Regulamentado parcelamento especial de débitos das entidades desportivas de futebol
Definido critério de registro nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais
Codac institui código de receita relativo ao parcelamento de débitos dos empregadores domésticos
Governo cria a tributação progressiva do ganho de capital e prorroga a adesão ao Prorelit
Alterada IN do Ibama que regulamenta a inscrição no CTF/Aida
Portaria fixa novos critérios para concessão e uso do Selo Combustível Social
CNPS recomenda ao INSS a possibilidade do saque por meio do cartão de crédito
INSS revoga dispositivo da IN 28/2008 que trata sobre proibição de saque com cartão de crédito
Para fins tributários, admite-se como pessoa jurídica, a Eireli com atividade de empreitada
Alterada norma que trata da divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante
CVM disciplina a negociação de ações de própria emissão das companhias abertas
Receita Federal aprova as instruções para entrega da Dirf 2016
Emenda Constitucional inclui o direito ao transporte na lista dos direitos sociais do cidadão
Prorrogada destinação de recursos a projetos de irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Disciplinadas as normas sobre parcelamento de débitos dos empregadores domésticos
Norma que atualiza as regras do registro de transportador de carga tem vigência prorrogada
CFF institui a Declaração de Atividade Profissional para registro de farmacêutico substituto
Lei Anticorrupção: fixados critérios de avaliação do programa de integridade da ME e EPP
Congresso prorroga MP que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit)
MP que adia a vigência do “Marco Regulatório da Sociedade Civil” é prorrogada
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em setembro/2015