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Coana dispõe sobre a cotação média do dólar nos anos calendários de 2011 a 2015
Criado regime para regularização de ativos de origem lícita no exterior não declarados
RFB altera Anexo da IN 1.436/2013 que relaciona as atividades sujeitas a CPRB
Sancionada Lei que permite a constituição de sociedade unipessoal de advocacia
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Codac atualiza a relação de códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial
Aprovados os requisitos fitossanitários para a importação de castanhas de caju da Tanzânia
CFO fixa obrigatoriedade de apresentação de informações cadastrais pelo cirurgião-dentista
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
MTPS divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Fixados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2016
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em janeiro/2016
CFFa fixa normas sobre elaboração e emissão de atestados fonoaudiológicos
No RET as vendas com condição suspensiva somente são tributadas quando implementada a condição
Autorizada antecipação de benefício para segurados de Marechal Cândido Rondon – PR
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação
MPOG divulga feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais em 2016
Ancine atualiza os procedimentos para apresentação e acompanhamento de projeto audiovisual
Simplificado o processo de prestação de contas de projetos audiovisuais junto a Ancine
Bacen ajusta o registro contábil de investimentos no exterior ao padrão internacional
Cosit relaciona ato do CPC que não provoca efeitos na apuração de tributos federais
Prazo de entrega da Rais, ano-base 2015, será de 19-1 a 18-3-2016
Prazo para aplicação de recursos em incentivos fiscais regionais é prorrogado
Fixado em R$ 880,00 mensais o valor do salário-mínimo para 2016
RFB e SCS dispõem sobre o prazo para entrega das informações relativas ao Siscoserv
Homolognet passará a ser obrigatório na Superintendência Regional do Paraná
Alterada norma da ANTT sobre a taxa de fiscalização do transporte rodoviário de passageiros