Informativo 52 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 195 SRTE-PR, DE 23-12-2015
(DO-U DE 24-12-2015)
SISTEMA HOMOLOGNET – Implantação pelo MTE
Homolognet passará a ser obrigatório na Superintendência Regional do Paraná
O Sistema Homolognet passará a ser utilizado obrigatoriamente, a partir de 1-1-2016, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná - Sede Curitiba, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho.
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