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Estabelecida a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital são alteradas
Camex concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Município de Anamã- AM
MTE disciplina forma de pagamento da compensação pecuniária de que trata o PPE
CPPE fixa regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego
Governo institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit)
SRTE-SC autoriza prorrogação da jornada nos municípios que decretaram estado de calamidade
Congresso aprova texto do acordo previdenciário entre Brasil e Coreia
Fonoaudiólogo deverá implantar e coordenar Programa de Prevenção de Perdas Auditivas
Disciplinado o tratamento à adesão ao parcelamento da Lei 12.996 no caso de extinção da PJ
Prorrogada MP que eleva a alíquota da CSLL de instituições financeiras e equiparadas
Fixados procedimentos para envio de dados de pessoas naturais ao Sirc
Governo cria fundos para viabilizar a unificação da alíquota do ICMS para operações interestaduais
Alterada norma para aplicação do RTS na importação de medicamentos
MP autoriza desconto na folha de pagamento de despesas com cartão de crédito
Aprovado o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
MTE suspende adicional de periculosidade para motociclistas das empresas associadas à Abese
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
IN que disciplina a compensação de tributos e contribuições federais é alterada
MTE define os procedimentos para autorização para trabalho aos domingos e feriados