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Definidos os parâmetros para escolha das PJ sujeitas ao acompanhamento diferenciado em 2016
MTPS autoriza antecipação de benefício para segurados domiciliados em Manfrinópolis – PR
Receita define escolha das pessoas físicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado em 2016
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Cofem fixa as atribuições do Museólogo e condições para sua Certificação Técnica
Fixados procedimentos para desistência de recurso pelos Advogados e Procuradores Federais
Aprovada a 4ª edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção
Secex altera normas aplicáveis as operações de comércio exterior
Estabelecidas normas complementares para habilitação de responsável para operação no Siscomex
Mapa disciplina a habilitação ao programa Mais Leite Saudável
Confea suspende novamente ato que trata da concessão de atribuições profissionais
SIT prorroga a validade do Certificado de Aprovação dos capuzes com protetor facial
Sociedade simples não pode aplicar percentuais de 8 e12% sobre serviço hospitalar
Governo promulga Convenção que trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação
Governo dispõe sobre a isenção do IPI nas Áreas de Livre Comércio
INSS fixa novas normas relativas ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores artesanais
Países Baixos voltam a ser incluídos na lista de paraísos fiscais
Bacen estabelece a auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito
Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação
Camex dispõe sobre a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital
Alteradas as alíquotas do Imposto de Importação de bens de informática e telecomunicações
ANP dispõe sobre a comercialização de combustíveis para consumo de embarcações ou aeronaves
CVM prorroga prazo para envio de informações de investidor não residente no País