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Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Bacen atualiza e consolida a regulamentação aplicável às cooperativas de crédito
CAMEX dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping
RFB altera novamente IN 1.491/2014 que trata de parcelamentos especiais de débitos
Fixadas regras para consolidação de débitos do parcelamento reaberto pela Lei 12.996
Alterados os prazos para remessa de informações sobre resultados auferidos por PJ no exterior
CVM edita Instrução sobre distribuição de notas promissórias
MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações em Municípios do AM e SC
ME e EPP terão sistema eletrônico online para transmissão de arquivos ao eSocial
Lei altera CLT e regula jornada de trabalho de operadores de tratores
Prorrogado o Simples Nacional para contribuintes de Coronel Freitas e Saudades-SC
Caixa divulga cronograma e aprova versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial
Secex regulamenta o procedimento eletrônico relativo aos processos de defesa Comercial
Política de reajuste do salário-mínimo de 2016 a 2019 é convertida em Lei
ANTT consolida e aprimora as normas sobre o registro de transportadores de cargas
Alterada denominação de códigos para recolhimento de tributos sobre bebidas frias
Alterada IN que trata de depósito de convenções coletivas e mediação de conflitos trabalhistas
Regulamentado programa para quitação de débitos objeto de contestação pelos contribuintes
Receita cria novo Anexo à IN 1.515 com exemplos da adoção inicial
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação
Bacen aprimora as regras para ouvidorias de instituições financeiras
CRMV-PR institui Sistema de Registro Eletrônico das Atividades do Responsável Técnico
Cosit esclarece as situações que exigem a apresentação da ECD das cooperativas