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Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Alteradas disposições relativas à habilitação de responsável para operar no Siscomex
Norma Regulamentadora 12 que trata de Máquinas e Equipamentos sofre alteração
MTE aprova normas para tramitação dos processos de multas administrativas
CFC altera Resolução sobre regularização de débitos de exercícios encerrados
CJF aprova Súmula que trata de prazo para indeferimento e cessação de benefícios
Súmula do CJF relativa à revisão de indeferimento de benefício é cancelada
Aprovada Súmula Vinculante sobre aplicação do princípio da anterioridade
STF aprova Súmula Vinculante sobre a imunidade ao IPTU de imóvel alugado a terceiros
STF aprova Súmula Vinculante sobre competência da Justiça do Trabalho
Alterada norma que disciplinou a responsabilidade técnica do Médico Veterinário e do Zootecnista
Alteradas as alíquotas do PIS e da Cofins sobre bebidas frias e produção de leite
Bens de informática e telecomunicações terão alíquotas do Imposto de Importação até 31-12-2015
Camex concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Sistema Homolognet passará a ser obrigatório em Manhuaçu – MG
Agência Regional de Bocaiúva adota obrigatoriamente o homolognet
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional de Pirapora – MG
Adiada vigência de norma que altera Resolução sobre pagamento eletrônico de frete
Ancine atualiza as regras para captação de recursos por meio de fomento indireto
Autorizado o crédito nas contas individuais dos participantes do PIS/Pasep
Camex concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Governo edita fórmula progressiva para cálculo de aposentadoria
Sancionada Lei que altera as regras do auxílio-doença e da pensão por morte
Lei que altera normas do Seguro-Desemprego e do Abono do PIS é sancionada
CVM atualiza regras sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações