Informativo 47 - Página 0 - Ano 2015
LEI 13.194, DE 24-11-2015
(DO-U DE 25-11-2015)
Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.760 STF, de 22-8-2017 - Artigo 16-A
Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.760 STF, de 22-8-2017 - Artigo 16-A
DEFICIENTE FÍSICO – Contratação
Norma de Ensino Profissional Marítimo sofre alteração
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