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Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Governo amplia Licença-Maternidade e garante benefício à criança com microcefalia
Coaef altera ato que trata do processo administrativo eletrônico no âmbito da RFB
Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação
Camex dispõe sobre a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital
Concedida redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro Resoluções do Grupo Mercado Comum do Mercosul
Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação
Importações de bens de informática e telecomunicações têm redução tarifária
Camex concede redução tarifária para importações de bens de capital
Homolognet passará a ser obrigatório em 5 Gerências Regionais de Santa Catarina
Autorizado o crédito nas contas individuais dos participantes do PIS/Pasep
Aprovado o formulário digital para o registro especial de operações com bebidas alcoólicas
RFB dispõe sobre a escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação
Bacen divulga novas regras sobre o censo de capitais estrangeiros no País
Alterada a alíquota do Imposto de Importação da mercadoria especificada
Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação
Camex concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Alterada a lista de entidades autorizadas a emitir Certificado de Origem
Conter disciplina normas aplicáveis aos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial
Alterada a relação de código de identificação de empresa de transporte expresso
Homolognet passará a ser obrigatório na sede da Superintendência Regional no Acre