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Presidente dispõe sobre o Acordo de Complementação Econômica nº 18
Presidência dispõe sobre o Acordo de Complementação Econômica nº 35
SRTE-MG torna obrigatório o uso do Sistema Homolognet em Ouro Fino
Prorrogada a vigência da MP que cria a tributação progressiva do ganho de capital
MTPS divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Republicada norma do Bacen sobre parcelamento de débitos dos clubes de futebol
SRTE-SC autoriza prorrogação da jornada nos municípios que decretaram estado de calamidade
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2015
INSS aumenta taxa de juros nas operações de crédito consignado em benefício previdenciário
Secex altera procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior
RFB altera IN 971 que trata da tributação e arrecadação previdenciária
IN esclarece ressarcimento de crédito presumido de PIS/Cofins sobre leite, existente em 30-9
Jogos Olímpicos: alterada IN que regulamenta a habilitação aos benefícios fiscais
RFB esclarece o cálculo da CSLL de instituições financeiras a partir de setembro e outubro/2015
Homolognet passará a ser obrigatório na Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas
Receita regulamenta crédito presumido de PIS/Cofins no Programa Mais Leite Saudável
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Prorrogado para 30-11 o prazo de recolhimento do Simples Doméstico
Estabelecidos critérios para importação de produtos com redução tarifária
Secex estabelece critérios para alocação de cotas para importação
Fixadas condições para habilitação de empresas para importação de autopeças com benefícios
MP que editou fórmula progressiva para cálculo de aposentadoria é convertida em Lei
Bacen regulamenta o parcelamento especial de débitos dos clubes de futebol
Atualizadas as normas para funcionamento das cooperativas de crédito
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Definidos procedimentos para reconhecimento de espaço de repouso e descanso para motoristas
CNPS recomenda ao INSS o aumento da taxa de juros para empréstimo consignado
Governo regulamenta o comércio de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância