INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.630 RFB, DE 1-4-2016 (DO-U DE 4-4-2016)
TRÂNSITO ADUANEIRO – Normas
RFB dispõe sobre o regime de trânsito aduaneiro Esta alteração da Instrução Normativa 248 SRF, de 25-11-2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, promove ajuste na redação dos dispositivos especificados.