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CJF aprova Súmula que estende aposentadoria especial aos trabalhadores de limpeza hospitalar
MTPS altera norma que trata do exercício profissional dos músicos
Normatizado parcelamento de débitos de contribuições sociais da LC 110/2001 no âmbito do Profut
CFC atualiza as regras para registro no cadastro de auditores independentes
Divulgadas novas normas para registro de contadores nos conselhos regionais
Alterada norma do Drei sobre arquivamento digital de atos empresariais
Camex dispõe sobre a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital
Camex reduz o Imposto de Importação de bens de capital e de produtos de informática
Divulgados os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade em 2016
Fixadas datas de pagamento da taxa de fiscalização do transporte rodoviário de passageiros
Prorrogada MP que unificou os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social
Alterada norma que regulamenta o contrato de prestação de serviços contábeis
Prorrogada MP que altera a tributação dos juros sobre o capital próprio
Congresso prorroga MP sobre incentivos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
MP que instituiu Programa de Proteção ao Emprego é convertida em Lei
Votação a distância nas assembleias gerais será obrigatória a partir de 2017
Disciplinada a adoção facultativa do voto a distância nas assembleias gerais de 2016
TST edita IN que dispõe sobre recursos de revista e de embargos repetitivos
AGU aprova Súmula que trata da conversão de tempo de contribuição especial em comum
RFB esclarece alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas decorrentes de variação cambial
Secex exclui item da lista de produto sujeito a procedimentos especiais na importação
Aprovado protocolo adicional de acordo de complementação econômica
MTPS regulamenta a realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais
Norma que regula saque do FGTS decorrente de estado de calamidade pública é alterada