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MTPS divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
MTPS altera norma que disciplinou pagamento da compensação pecuniária do PPE
Lei acrescenta faltas legais à CLT e amplia a licença-paternidade
OAB regulamenta a constituição de sociedade unipessoal de advocacia
Estabelecidos procedimentos para o reconhecimento da isenção do IPI nas Áreas de Livre Comércio
Fixado em R$ 23,05 o valor da UPC para o 2º trimestre de 2016
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Homolognet passa a ser obrigatório na área de abrangência da Gerência Regional em Colatina
Alterada norma para aplicação do RTS na importação de medicamentos
Alterada norma sobre o registro de transportadores de cargas
Alteradas disposições relativas ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Crefito fixa regras sobre documentação para habilitação ao estágio não-obrigatório
Estabelecidos novos critérios para credenciamento das OSCIPs
Reduzida a alíquota do IR sobre valores destinados à cobertura de gastos no exterior
Fixadas normas para diferenciar profissionais de educação física e estagiários
Conselho Federal de Contabilidade cria Cadastro Nacional de Peritos Contábeis
Receita divulga fatores de ajustes das receitas para cálculo dos preços de transferência
Contran regulamenta uso de painéis luminosos em veículos automotores
Estabelecidas novas regras para o funcionamento de seguradoras, capitalização e EAPC
Alterado o prazo de apresentação de requerimento de credenciamento no Pronon e Pronas/PCD
Fixadas novas regras para funcionamento de corretoras de resseguros
Secex dispõe sobre a revisão de direito antidumping nas importações de objetos de vidro
RFB dispõe sobre o controle aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga
Regulamentada a dispensa de autenticação de livros contábeis digitais pelas Juntas Comerciais