Informativo 9 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.622 RFB, DE 26-2-2016
(DO-U DE 29-2-2016)
IMPORTAÇÃO – Isenção
Guia Aduaneiro para os Jogos Rio 2016 é alterado
Este Ato acrescenta ao guia aprovado pela Instrução Normativa 1.572 RFB, de 9-7-2015, disposição a ser observada por ocasião do despacho aduaneiro de bens duráveis mediante compromisso de doação, quando o beneficiário da doação for a União.
Este Ato acrescenta ao guia aprovado pela Instrução Normativa 1.572 RFB, de 9-7-2015, disposição a ser observada por ocasião do despacho aduaneiro de bens duráveis mediante compromisso de doação, quando o beneficiário da doação for a União.
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