PORTARIA 27 SRTE-ES, DE 2-3-2016 (DO-U DE 7-3-2016)
SISTEMA HOMOLOGNET - Implantação pelo MTE
Homolognet passa a ser obrigatório na área de abrangência da Gerência Regional em Colatina O Ato em referência estabelece que o Sistema Homolognet deve ser utilizado obrigatoriamente na área de abrangência da Gerência Regional do Trabalho em Colatina, situada no Estado do Espírito Santo, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho.