Legislação do Estado: TO

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 116 - SAT - 27/08/2019
  03/09/2019 - 13:43

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 115 - SAT - 27/08/2019
  03/09/2019 - 13:40

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 114 - SAT - 27/08/2019
  03/09/2019 - 13:36

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 113 - SAT - 27/08/2019
  03/09/2019 - 13:33

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 112 - SAT - 26/08/2019
  03/09/2019 - 13:30

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 111 - SAT - 26/08/2019
  03/09/2019 - 13:27

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 110 - SEFAZ - 26/08/2019
  03/09/2019 - 13:25

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 109 - SAT - 26/08/2019
  03/09/2019 - 12:11

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 108 - SAT - 26/08/2019
  03/09/2019 - 12:08

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 107 - SAT - 26/08/2019
  03/09/2019 - 12:06

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 106 - SAT - 26/08/2019
  03/09/2019 - 12:04

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 105 - SAT - 26/08/2019
  03/09/2019 - 12:02

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 104 - SAT - 26/08/2019
  03/09/2019 - 12:00

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 103 - SAT - 26/08/2019
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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 102 - SAT - 26/08/2019
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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 101 - SAT - 26/08/2019
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• DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 14 - 28/08/2019
  02/09/2019 - 17:26

  Estado concede anistia e remissão de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 100 - SAT - 12/08/2019
  16/08/2019 - 08:40

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• PESCADO - Lei - 3516 - 05/08/2019
  09/08/2019 - 11:16

  Estado concede isenção do ICMS para pescados

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Lei - 3497 - 01/08/2019
  05/08/2019 - 09:52

  Estado altera regras relativas ao crédito presumido

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 99 - SAT - 22/07/2019
  31/07/2019 - 10:04

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 98 - SAT - 22/07/2019
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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 97 - SAT - 23/07/2019
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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 96 - SAT - 22/07/2019
  31/07/2019 - 09:55

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 95 - SAT - 22/07/2019
  31/07/2019 - 09:50

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 94 - SAT - 08/07/2019
  12/07/2019 - 10:24

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 93 - SAT - 08/07/2019
  12/07/2019 - 10:22

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 92 - SAT - 08/07/2019
  12/07/2019 - 10:20

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 91 - SAT - 08/07/2019
  12/07/2019 - 10:18

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 90 - SAT - 08/07/2019
  12/07/2019 - 10:15

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