INSTRUÇÃO NORMATIVA 90 SAT, DE 8-7-2019 (DO-TO DE 11-7-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos CORTIÇA E SUAS OBRAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 15-7-2019.