INSTRUÇÃO NORMATIVA 85 SAT, DE 10-6-2019 (DO-TO DE 13-6-2019)
SUCATA - Base de Cálculo
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 17-6-2019.