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Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
CAT fixa os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos
CAT dispõe sobre o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária
Alteradas disposições relativas à taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual
Adiado prazo para cumprimento de obrigações acessórias nas operações com energia elétrica
Norma para emissão do CF-e em operações com mercadorias da substituição tributária é alterada
CAT prorroga as disposições relativas à base de cálculo da ST nas saídas de materiais de construção
SP prorroga prazo para utilização de créditos acumulados do ICMS
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS em operações internas com feijão
Governador dispõe sobre o tratamento tributário aplicável nas operações com arroz
Fazenda divulga tabela prática para atualização de débitos do IPVA
Fixado o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em 2016
SP dispõe sobre a apuração do crédito acumulado do ICMS pela Sistemática de Apuração Simplificada
Prorrogada a concessão de benefício nas operações com papel cutsize
SP dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal em hipóteses de inutilização de mercadoria
Estado dispõe sobre a prestação de serviço de telefonia fixa a empresa de call center
CAT disciplina a prorrogação de prazo para retorno de mercadoria industrializada por terceiro