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Município altera o prazo para o credenciamento de ofício no DEC
Sefin dispõe sobre as competências atribuídas à Secretaria Municipal de Finanças
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Alteradas disposições relativas à substituição tributária de cerveja e chope
CAT dispõe sobre a base de cálculo nas operações com tintas e vernizes
CAT esclarece sobre a suspensão do imposto devido pelos contribuintes optantes do Simples Nacional
CAT dispõe sobre o cumprimento de obrigações em operações com energia elétrica
Prorrogada a vigência da base de cálculo aplicável nas operações com produtos de papelaria
SP concede isenção do imposto nas operações com obras de arte
CAT esclarece sobre o estoque de medicamentos genéricos existentes em 22-2-2016
RICMS é alterado para dispor sobre alterações previstas na legislação tributária
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fixadas normas de mensuração de tarifas e das formas de pagamento em estacionamentos
Estabelecimentos deverão dispor de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência