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Prorrogada a vigência da base de cálculo aplicável nas operações com produtos eletrônicos
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos
Fazenda e PGE dispõem sobre a inserção de débitos em lotes no âmbito do PPD 2015
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Estado dispõe sobre o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham amianto
Dados cadastrais relativos ao IPTU serão disponibilizados na internet
SP suspende o expediente nas repartições púbicas estaduais nos dias 24 e 31-12-2015
CAT esclarece sobre a extinção da obrigação de envio de registro das operações com combustíveis
Fazenda e PGE disciplinam os procedimentos para o recolhimento no âmbito do PPD 2015
Regulamentado o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015
Prorrogada a vigência da isenção do ICMS nas operações com veículo para taxista
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Fazenda municipal dispõe sobre a utilização do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV
Fazenda divulga os valores dos veículos para cálculo do IPVA em 2016
Prefeitura de São Paulo regulamenta o reuso de água em postos de abastecimento e lava-rápidos
São Paulo institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Fixadas novas alíquotas de ICMS para cervejas, fumo e medicamentos genéricos
Centros comerciais, casas de shows e hipermercados devem manter brigada de bombeiros civis
Fazenda e Procuradoria Geral disciplinam o Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Sefaz autoriza o envio por correio eletrônico do documento fiscal relativo ao fornecimento de gás