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Estado concede crédito outorgado do ICMS ao fabricante de calçados
Estado dispõe sobre o crédito outorgado do ICMS ao fabricante de máquina semiautomática
Regime especial para contribuintes da indústria de informática é ajustado
Governo Estadual dispõe sobre o expediente nas repartições durante as festividades de final de ano
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção do imposto na fabricação de aeronaves
Fisco Municipal prorroga prazo para atendimentos agendados para 12-11-2019
Fisco dispõe sobre a denúncia espontânea no pedido de cancelamento de NF-e após o prazo regulamentar
Fazenda e Procuradoria Geral disciplinam o Programa Especial de Parcelamento do ICMS
SP suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20-11-2019
Aprovada nova Lei que proíbe a comercialização e o uso de cerol
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
RICMS é alterado em relação ao regime de substituição tributária
Alteradas disposições relativas à Escrituração Fiscal Digital
SP dispõe sobre a instalação de placas para disponibilizar cardápio em braile