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CAT dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais
Fazenda Estadual dispõe sobre o atendimento ao contribuinte em suas unidades
Fixados procedimentos relativos ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários
Prefeito de SP estende até 28-6-2020 as medidas de quarentena para combate ao Coronavírus
Estabelecido o prazo para a entrega da D-SUP referente ao exercício de 2020
Governo de SP estende até 28-6-2020 as medidas de quarentena para combate ao Coronavírus
Fisco dispõe sobre a entrega da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito
Prefeito declara facultativo o ponto nos dias 11-6 e 20-11-2020
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
CAT dispõe sobre os prazos para solicitação de isenção do IPVA
CAT dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais
Fazenda Estadual dispõe sobre o atendimento ao contribuinte em suas unidades
Aprovado código que indica a não incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos
Município de São Paulo dispõe sobre retomada gradual de atividades comerciais
Governo de SP estende até 15-6-2020 as medidas de quarentena para combate ao Coronavírus
Feriado: SP altera data de comemoração do feriado de 9 de julho
Alterado ato que disciplina a simplificação do licenciamento de projetos
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas da capital no dia 22-5-2020
Prefeito de São Paulo antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra
Prefeitura de São Paulo dispõe sobre o prazo de validade de Certidões de Regularidade Fiscal