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CAT dispõe sobre os prazos para solicitação de isenção do IPVA
Governador determina o uso de máscaras de proteção facial no transporte público
Prefeito de São Paulo ajusta Ato que recomenda horário de funcionamento dos estabelecimentos
Prorrogada a validade dos laudos de vistoria de identificação veicular
Detran mantém a suspensão dos atendimentos presenciais em todas as unidades
Mantida a suspensão das atividades nas Secretarias, Procuradoria Geral e autarquias do Estado
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária de diversos produtos
Prefeito de São Paulo mantém a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais
Alterado Ato que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
Prefeito de São Paulo declara facultativo o ponto no dia 20-4-2020
Prefeito de São Paulo recomenda o uso de máscaras de proteção facial
CAT esclarece sobre a base nas saídas de Gás Liquefeito de Petróleo
Hospitais da Capital deverão informar diariamente sobre medidas de enfrentamento ao Coronavírus
Prefeito de São Paulo recomenda horário de funcionamento do estabelecimentos
Prefeito de São Paulo prorroga medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
CAT esclarece sobre a cessação de uso de equipamento EFC de modelo antigo
Alterada a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais
Prefeito de São Paulo mantém a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais
Governo de SP estende o prazo da quarentena que restringe a prática de diversas atividades
Alterado Ato que decretou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus
SP suspende os prazos processuais de procedimentos administrativos em curso
Estendido o prazo de validade de Certidões de Regularidade Fiscal
Sefaz-SP e PGE prorrogam o prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS