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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2020

LEI 17.264, DE 22-5-2020
(DO-SP, Edição Suplementar, DE 22-5-2020)

FERIADO - Data Magna

Feriado: SP altera data de comemoração do feriado de 9 de julho
O feriado de 9 de julho, instituído pela Lei 9.497, de 5-3-97, como Data Magna do Estado de São Paulo, será comemorado, excepcionalmente, em 25-5-2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:






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