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Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
Incluídos novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Alterado Ato que divulga valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
RISS é alterado para dispor sobre a base de cálculo do imposto dos prestadores de plano de saúde
Governo dispõe sobre a utilização de benefício por estabelecimentos abatedores de aves
CAT dispõe sobre os prazos para solicitação de isenção do IPVA
CAT dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais
Prefeito de São Paulo dispõe sobre o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais
Fazenda Estadual dispõe sobre o atendimento ao contribuinte em suas unidades
Detran suspende os atendimentos presenciais em todas as unidades
Governo decreta quarentena no Estado de São Paulo e restringe a prática de diversas atividades
Estabelecidas normas para a concessão de parcelamento de débitos do ITCMD
Decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus
Sefin disciplina normas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes
Sefaz dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças
SP fixa procedimentos para estoque de mercadorias excluídas ou incluídas da substituição tributária
Prefeito de São Paulo suspende o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais
Estabelecida a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar
Prefeito de São Paulo adota medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
São Paulo aprova medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19
Alterada a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Fisco dispõe sobre o lançamento do IPTU decorrente de alteração cadastral