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Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Divulgado o Edital de Lançamento do IPTU e da TCRS para o exercício de 2017
Revogados dispositivos do RICMS que concediam regime especial para substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido nas operações com arroz
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governo altera regras relativas ao cadastro de contribuintes
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governador regulamenta a comercialização de produtos ópticos
Estado altera o RICMS com relação à transferência de crédito
Florianópolis institui o Alvará de Funcionamento Condicionado
Estado introduz alteração no RICMS revogando crédito presumido
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Estado concede tratamento fiscal diferenciado para o microprodutor primário
Estado dispõe sobre o recolhimento do ICMS por estabelecimento atingido por catástrofe climática
Estado altera o RICMS com relação às operações com medicamentos e produtos farmacêuticos