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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 52232 - 08/01/201509/01/2015 - 13:16
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IPTU - Edital de Lançamento - 0 - S/N SMF - 31/12/201406/01/2015 - 11:33
Divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU e do ISSQN-TP
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TAXAS - Lei Complementar - 755 - 30/12/201406/01/2015 - 11:04
Porto Alegre promove diversas alteração na legislação tributária
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LICENÇA AMBIENTAL - Lei - 11752 - 30/12/201406/01/2015 - 10:53
Porto Alegre institui novas exigências para o licenciamento ambiental
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SERVIÇO MUNICIPAL - Lei Complementar - 752 - 30/12/201406/01/2015 - 10:20
Aprovada nova legislação para fixação de preços para serviços públicos
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JUNTA COMERCIAL - Resolução - 5 - Jucergs - 29/12/201405/01/2015 - 14:34
Divulgados Enunciados para esclarecimento de normas da Junta Comercial
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JUNTA COMERCIAL - Resolução - 4 - Jucergs - 23/12/201405/01/2015 - 14:07
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JUNTA COMERCIAL - Resolução - 3 - Jucergs - 23/12/201405/01/2015 - 13:43
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JUNTA COMERCIAL - Resolução - 2 - Jucergs - 23/12/201405/01/2015 - 13:30
Junta Comercial divulga novos valores dos preços dos serviços
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 14664 - 30/12/201402/01/2015 - 17:04
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REGULAMENTO - Decreto - 52210 - 30/12/201402/01/2015 - 15:21
Estado concede isenção do ICMS na saída interestadual de arroz
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CRÉDITO PRESUMIDO - Lei - 14665 - 30/12/201402/01/2015 - 14:57
Estado dispõe sobre a taxa de inspeção do leite e concede crédito do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 52203 - 29/12/201430/12/2014 - 17:35
RICMS é alterado para dispor sobre benefícios fiscais para carnes
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PROGRAMA CIDADANIA FISCAL - Decreto - 52199 - 26/12/201430/12/2014 - 09:41
Governo altera regras relativas à administração do Programa Cidadania Fiscal
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 98 - RE - 22/12/201426/12/2014 - 13:08
Estado cancela débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 99 - RE - 22/12/201426/12/2014 - 12:41
Fixado o valor da UPF-RS – Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul
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RECOLHIMENTO - Decreto - 18885 - 18/12/201423/12/2014 - 17:35
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 97 - RE - 19/12/201423/12/2014 - 17:23
Receita Estadual dispõe sobre as consultas formuladas por contribuinte e não contribuinte
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REGULAMENTO - Decreto - 52196 - 22/12/201423/12/2014 - 17:19
Governo relaciona hipóteses em que não será aplicada a substituição tributária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 96 - RE - 19/12/201423/12/2014 - 17:11
Legislação é alterada para dispor sobre apuração do ICMS na entrada de estabelecimento atacadista
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REGULAMENTO - Decreto - 52194 - 22/12/201423/12/2014 - 17:01
Governo dispõe sobre o pagamento do ICMS por contribuintes optantes do Simples Nacional
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REGULAMENTO - Decreto - 52193 - 22/12/201423/12/2014 - 17:00
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de benefício fiscal
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REGULAMENTO - Decreto - 52195 - 22/12/201423/12/2014 - 16:59
Governo concede crédito presumido do ICMS para vendas interestaduais de vidros
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REGULAMENTO - Decreto - 52192 - 22/12/201423/12/2014 - 16:41
Concedido diferimento do ICMS para importação de peças para montagem de tratores agrícolas
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REGULAMENTO - Decreto - 52191 - 22/12/201423/12/2014 - 16:28
RS dispõe sobre o crédito presumido do ICMS nas operações com nafta petroquímica
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PISO SALARIAL - Lei - 14653 - -RS - 19/12/201422/12/2014 - 11:46
Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2015
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REGULAMENTO - Decreto - 52181 - 19/12/201422/12/2014 - 11:25
Governo ajusta regra que concede benefícios para fabricantes de transportadores de granéis
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 52170 - 17/12/201418/12/2014 - 13:39
Governador considera facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 26-12-2014
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 94 - RE - 16/12/201418/12/2014 - 13:22
Receita Estadual divulga índices de atualização e códigos de benefícios fiscais
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REGULAMENTO - Decreto - 52166 - 16/12/201417/12/2014 - 14:28
RICMS é alterado para dispor sobre nova possibilidade de transferência de saldo credor
