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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 31 - RE - 08/08/201810/08/2018 - 09:48
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Decreto - 54180 - 09/08/201810/08/2018 - 09:16
Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Secretaria de Agricultura
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 54179 - 02/08/201803/08/2018 - 11:01
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 835 - 26/07/201802/08/2018 - 11:39
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REGULAMENTO - Decreto - 54173 - 30/07/201801/08/2018 - 15:16
Estado autoriza a transferência de saldo credor nas operações com bobinas e chapas de aços planos
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REGULAMENTO - Decreto - 54169 - 30/07/201831/07/2018 - 11:42
RICMS é alterado para incorporar regras aprovadas pelo Confaz
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 54170 - 30/07/201831/07/2018 - 11:17
Estado altera relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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REGULAMENTO - Decreto - 54163 - 26/07/201827/07/2018 - 10:18
Governo dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS nas saídas de eixos
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei Complementar - 15203 - 25/07/201826/07/2018 - 10:13
Poder Executivo e autorizado a conceder benefício fiscal no âmbito do Repetro-Sped
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REGULAMENTO - Lei Complementar - 834 - 20/07/201824/07/2018 - 09:41
Porto Alegre altera a relação de contribuintes responsáveis pelo ISS
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CONVÊNIO - Decreto - 54161 - 23/07/201824/07/2018 - 09:34
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 30 - RE - 10/07/201812/07/2018 - 09:35
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 29 - RE - 05/07/201809/07/2018 - 11:49
Sefaz dispõe sobre o pagamento proporcional do IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 54137 - 03/07/201806/07/2018 - 10:18
Estado dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais do ICMS no âmbito do Agregar-RS Carnes
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 28 - RE - 03/07/201805/07/2018 - 10:45
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 27 - 27/06/201829/06/2018 - 10:51
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 54129 - 28/06/201829/06/2018 - 10:24
RS esclarece sobre o expediente das repartições públicas durante a Copa do Mundo
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REPARTIÇÕES PÚBLICAS - Instrução Normativa - 1 - SMF - 20/06/201821/06/2018 - 10:16
Secretaria da Fazenda esclarece sobre o expediente das repartições públicas durante a Copa do Mundo
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REGULAMENTO - Decreto - 54111 - 18/06/201819/06/2018 - 10:40
Goiás é excluído do regime de substituição tributária nas operações com autopeças
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 25 - RE - 06/06/201814/06/2018 - 10:42
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 20010 - 12/06/201813/06/2018 - 11:14
Porto Alegre altera o horário de expediente nas repartições durante a Copa do Mundo
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 54099 - 12/06/201813/06/2018 - 10:48
RS esclarece sobre o expediente das repartições públicas durante a Copa do Mundo
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 24 - RE - 05/06/201807/06/2018 - 09:32
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 23 - RE - 05/06/201807/06/2018 - 09:13
Sefaz dispõe sobre o preço de referência para cálculo do ICMS nas operações com arroz
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REGULAMENTO - Decreto - 54094 - 06/06/201807/06/2018 - 08:48
Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos
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REGULAMENTO - Decreto - 54090 - 29/05/201804/06/2018 - 14:08
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com água
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 22 - RE - 01/06/201801/06/2018 - 10:28
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - RE - 29/05/201830/05/2018 - 10:44
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 20 - RE - 17/05/201821/05/2018 - 10:52
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REGULAMENTO - Decreto - 54069 - 16/05/201817/05/2018 - 10:39
Estado dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS nas saídas de eixos
