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RS dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com derivados do leite
Governo prorroga o crédito presumido para produtos têxteis e artigos de vestuários
Alterada norma relativa à isenção do ICMS na aquisição de veículos por pessoa com deficiência
Receita Estadual dispõe sobre o preço de referência para operações com arroz
Estado altera a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
RS concede benefícios fiscais para os fabricantes de leite fluido
Governo prorroga a vigência de benefícios fiscais para produtos têxteis e artigos de vestuários
RS acrescenta itens à lista dos medicamentos com isenção de ICMS
Sefaz altera normas para solicitação de baixa do CGC/TE por meio da Internet
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
Receita Estadual dispõe sobre a isenção da taxa de expedição da 1ª via da Carteira de Identidade
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com arroz
Estado veda o parcelamento de débitos para órgãos da administração pública
Sefaz altera a fórmula de cálculo do diferencial de alíquotas do ICMS
RS dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos
Estado altera o percentual do crédito presumido do ICMS para leite
Município intima contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
Estado incorpora normas relativas à substituição tributária nas operações com combustíveis
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com água
Governo prorroga o crédito presumido do ICMS para fabricantes de calçados ou de artefatos de couro
RS dispõe sobre o registro de passagem para operações com gado bovino
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto
Receita Estadual esclarece sobre o recolhimento do ICMS nas operações com gado
Estado incorpora as novas regras da isenção do ICMS para veículos de deficientes